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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 10:53
TRF4 mantém bloqueio de contas públicas para garantir tratamento de melanoma
Em decisão liminar tomada no dia 24/3, Silveira pontuou que embora haja ordem judicial de
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:45
Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar
Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial ? as chamadas astreintes ? não deva
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:00
Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara
ordem liminar da ministra no MS 30260, sob pena de multa pessoal.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 09:02
STJ reduz multa diária por descumprimento de depósito judicial de R$ 50 mil para R$ 3 mil
O Banco Société Générale Brasil S/A continua obrigado a depositar em juízo uma fiança equivalente a US$ 76.850,35. O valor corresponde a dívidas do navio MV American Energy com a Container and Cargo Services International Inc, em razão do não pagamento do fornecimento de óleos e lubrificantes.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 15:23
Mantida liminar que prevê multa para obrigar Estado a realizar cirurgia em criança
à multa diária, pelo descumprimento de decisão judicial que estabelecia a realização de cirurgia de deslocamento de retina nos dois olhos de uma criança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:17
Prisão ilegal. Magistrado no exercício de jurisdição civil. Incompetência. Danos morais.
Responsabilidade objetiva do estado. Descumprimento de ordem judicial. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Itaú é multado em R$ 50 mil por descumprir penhora sobre cota do Carnaval
A juíza determinou o bloqueio do valor correspondente à multa diretamente na conta da instituição financeira, em favor dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:15
É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
obrigação de fazer, e portanto é compatível com a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:51
Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial
Foi aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia, a partir da data da intimação da decisão, limitada ao total de R$ 10 milhões.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 13:25
Banco descumpre ordem judicial e comete ato atentatório à dignidade da Justiça
De acordo com o juiz, ao descumprir a ordem judicial de transferência dos valores bloqueados em
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 13:18
Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento
A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:15
Multa por descumprimento de obrigação de fazer.
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:50
Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
A quebra de sigilo telemático foi determinada por decisão judicial no âmbito de investigação policial.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:41
Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação
É notório o conhecimento da sociedade, por via de divulgação dos meios de comunicação locais, que o fornecimento dos medicamentos e insumos no tratamento da diabetes não está ocorrendo regularmente
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 15:15
Estado terá que custear cirurgia de urgência
Intervenção cirúrgica deverá ocorrer no prazo de 30 dias sob pena de bloqueio de verbas públicas caso descumprimento
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:46
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
necessidade de intimação pessoal do devedor para a incidência da multa por descumprimento da obrigação de fazer.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:00
Procuradorias demonstram irregularidade em multa aplicada a servidor da Aneel que penalizou empresa em SP
A decisão aplicava multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais ao servidor da Aneel por suposto descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Determinado bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom por descumprimento de liminar
Para o promotor, a simples previsão de multa não dissuade a empresa a cumprir a decisão liminar, sendo necessário bloqueio dos valores
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 11:12
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal
A decisão se baseia no artigo 537, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC).